Sendo uma Assembleia parlamentar, o Senado vota a lei, seja uma proposta do Governo ou uma iniciativa parlamentar.
Ao longo do processo legislativo, qualquer texto submetido ao Senado está sujeito à apreciação de uma das sete comissões permanentes, ou de uma comissão especial, antes da sua discussão em Plenário, no hemiciclo.
O Senado pronuncia-se igualmente sobre todas as revisões da Constituição, fiscaliza a actividade do Governo e desempenha um papel particular no seio do Parlamento, exercendo a função de representante dos órgãos de poder local e regional (municípios, departamentos, regiões, etc.)
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